Proposta de Substituição da Resolução CONFEA nº 235:

Exposição de Motivos

1. Posicionamento da Engenharia de Produção como ramo de Engenharia.

 A Engenharia de Produção teve suas origens mais remotas ligadas à necessidade de otimizar o funcionamento de fábricas e plantas industriais, com foco na questão da racionalização do emprego dos recursos produtivos, ainda no século XIX. Normalmente, associa-se o momento histórico de seu nascedouro aos primeiros trabalhos com o foco supracitado, tendo se notabilizado, entre tantos, a obra do pesquisador Frederick W. Taylor.
 Dado que o objeto desses estudos centrava-se na análise da gestão de recursos em empresas industriais, desde os primórdios convencionou-se denominar cursos de Engenharia vinculados a esta área como cursos de "Engenharia Industrial". Com o passar do tempo, outras denominações foram aparecendo, sem, contudo, eliminarem as anteriores, como a de "Engenharia de Produção Industrial". Mais recentemente, a denominação "Engenharia de Produção" passou a ser mais comum em países europeus e, também, no Brasil.
 Às sucessivas mudanças em nomenclatura, correspondeu uma revisão do foco das atenções nesta área do conhecimento, acompanhando a mudança das preocupações que circunscreveram o desempenho das empresas industriais e o mercado em que essas encontram-se inseridas. Ao mesmo tempo, a evolução do conhecimento específico da área, traduzido no aparecimento de técnicas e métodos cujo potencial cresceu muito em termos de abrangência e profundidade, suscitou o alargamento das perspectivas de sua aplicação, modificando a perspectiva de inserção no mercado aos egressos de cursos da área.
 Assim, a Engenharia de Produção desenvolveu-se, ao longo do século XX, em resposta às necessidades de desenvolvimento de métodos e técnicas de gestão dos meios produtivos demandada pela evolução tecnológica e mercadológica que caracterizou esse século. Enquanto os ramos tradicionais da Engenharia, cronologicamente seus precedentes, evoluíram na linha do desenvolvimento da concepção, fabricação e manutenção de sistemas técnicos, a Engenharia de Produção veio a concentrar-se no desenvolvimento de métodos e técnicas que permitissem gerir e otimizar a utilização de todos os recursos produtivos.
 Acompanhando as sucessivas mudanças de perfil profissional demandadas pelo mercado, de modo a prover adaptação ao incremento da competitividade verificado ao longo do tempo, os cursos da área de Engenharia de Produção mais modernos passaram a privilegiar o ensino de conteúdos mais voltados ao preparo do egresso para a compreensão do funcionamento da estrutura organizacional das empresas, bem como do mercado em que as mesmas atuam. Contudo, diferentemente, por exemplo, das Ciências da Administração de Empresas, que centram-se mais na questão da gestão dos processos administrativos e de negócio, a Engenharia de Produção tem vindo a centrar-se prioritariamente, ainda, na gestão dos processos produtivos.
 Assim, de maneira geral, dentro de um panorama internacional, os cursos da área seguiram uma mesma linha evolutiva. Num primeiro momento, o foco dos conteúdos centrava-se na análise dos fluxos de materiais e na utilização do elemento humano exclusivamente como recurso de fabricação. Atualmente, a utilização de tecnologias complexas (demandante de investimentos cuja recuperabilidade é de predição mais difícil) e a percepção de que o elemento humano é gerador de soluções de qualificação e produtividade passam a ser fatores preponderantes na definição de conteúdos dos cursos que procuram oferecer formação dentro de uma linha mais moderna, correspondendo, também a uma visão de natureza mais humanística da Engenharia em geral.
 Como seria de se esperar, a regulamentação dos currículos, da parte do sistema de ensino, e dos títulos e das atribuições profissionais, da parte do sistema profissional, procurou contemplar a variação dessas características de formação curricular ao longo do tempo. Isso pode ser constatado, no caso brasileiro, através do surgimento das resoluções do sistema de ensino (inicialmente, via resolução CFE nº 10/77 e, mais recentemente, pela resolução CNE/CES  nº 11/2002) e do sistema profissional (resoluções CONFEA nº 235/75 e nº 288/83).
 A resolução CFE nº 10/77 (que complementava a resolução CFE nº 48/76 para a área da Produção) explicitava a existência da Engenharia de Produção como uma habilitação específica dos ramos tradicionais da Engenharia (Ex.: Civil, Mecânica, Elétrica, Química), vinculando a sua existência a uma base tecnológica industrial subjacente. Por sua vez, a resolução CNE/CES nº 11/2002 flexibilizou a concepção e a estruturação de currículos, inclusive, permitindo a organização de cursos quase que exclusivamente constituídos dos conteúdos tipicamente afetos à área da Produção (listados no segundo tópico deste texto, conforme classificação proposta pela ABEPRO). A partir disso, muitas Instituições de Ensino Superior (IES) passaram a oferecer cursos de Engenharia de Produção já dentro desta visão mais moderna de área, procurando adaptação às novas circustâncias de mercado.
 Quanto às resoluções relativas ao sistema profissional, observa-se uma certa obsolescência de sua vigência. A resolução nº 235/75 foi criada sob a égide de uma visão de curso mais antiga, ainda originada do viés original dos cursos de Engenharia Industrial da primeira metade do século XX. A resolução nº 288/83, a mais recente, basicamente, traduziu a visão da Resolução CFE nº 10/77 do sistema de ensino para o sistema profissional. Conseqüentemente, não há ainda uma resolução mais atual da parte do sistema profissional contemplando este novo viés de formação profissional.
 Hoje, a quantidade de cursos de graduação com este tal viés já suplanta a oferta de cursos baseados na antiga visão expressa pela resolução CFE nº 10/77. De um universo de 91 cursos atualmente constantes do catálogo da Associação Brasileira de Engenharia de Produção (ABEPRO), aproximadamente 50% seguem a tendência de oferecer currículos compostos por conteúdos fundamental e exclusivamente afetos à área da Produção. Via de regra, esses cursos proporcionam também uma visão de natureza mais genérica dos processos produtivos, não necessariamente vinculados especificamente a algum dos ramos clássicos das Engenharias (como preconizado pela CFE nº 10/77). Muitas outras IES, inclusive, estão, neste momento, em meio a processos de reestruturação curricular que sabidamente conduzirão ao mesmo tipo de modificação do perfil de seus cursos.
 É neste sentido que a ABEPRO vem a sugerir algumas importantes modificações de cenário relativamente às questões inerentes ao sistema de ensino e ao sistema profissional. Assim, sua atuação tem vindo a se fazer presente junto aos órgãos ligados ao Ministério da Educação, como o CNE/CES, a SESu e o INEP. É neste contexto que é sugerida, inicialmente, uma nova redação à resolução CONFEA nº 235/75 que rege parte da regulamentação profissional relativa à atividade do engenheiro de produção.
 Contudo, é provável que o elenco de ações a serem desencadeadas para a perfeita adequação da situação desta área ainda tenha de vir a ser, futuramente, complementado por outras ações. Por exemplo, é possível que, com a necessária e corrente reestruturação dos currículos dos cursos amparados na antiga resolução CFE nº 10/77, não venham a surgir egressos em número suficiente a enquadrar no âmbito da resolução CONFEA nº 288/83, o que conduziria à sua futura revisão.
 No mesmo sentido, é provável, por exemplo, que a denominação da modalidade em que venham a ser enquadrados os engenheiros de produção deva vir a ser revista. À falta de outra, de denominação mais apropriada, a ABEPRO sugere, entrementes, a inclusão na modalidade MECÂNICA E METALÚRGICA (conforme denominação expressa no artigo 8º da resolução CONFEA nº 335),  dada a relativa afinidade com aqueles ramos no que diz respeito ao estudo dos processos industriais. Talvez pudesse ser sugerida uma denominação alternativa para tal modalidade, como, por exemplo, "Mecânica, Metalúrgica e Produção" ou, mesmo, "Produção Industrial".
 Todas essas medidas serão seguramente necessárias para a perfeita adequação da situação de registro profissional dos Engenheiros de Produção presente e futuramente, mas o encaminhamento de cada uma dessas ações deverá respeitar os trâmites, prazos e aos ritos processuais do sistema profissional. A ABEPRO pretende prosseguir com o desempenho de sua missão institucional de zelar pelos interesses da área, sempre oferecendo seus préstimos e a sua colaboração a quaisquer órgãos e entidades, no sentido de melhor viabilizar a operacionalização inerente às suas respectivas atividades e esferas de atuação.

2. Conjunto das 10 sub-áreas de conhecimento tipicamente afetas à Engenharia de Produção,    conforme entendimento e classificação adotada pela ABEPRO:
 É o seguinte o conjunto de sub-áreas de conhecimento constituintes da área de Engenharia de Produção, no contexto da vigência da flexibilização das novas diretrizes curriculares para os cursos de Engenharia viabilizadas, pela Resolução CNE/CES no 11 (11/03/2002).

1. Gestão da Produção
1.1. Gestão de Sistemas de Produção
1.2. Planejamento e Controle da Produção
1.3. Logística e Gestão da Cadeia de Suprimentos
1.3.1. Arranjo físico de Máquinas, Equipamentos e Facilidades
1.3.2. Movimentação de Materiais
1.4. Projeto de Fábrica e de Instalações Industriais
1.5. Gestão da Manutenção
1.6. Simulação da Produção
1.7. Gestão de Processos Produtivo
1.7.1. Gestão de Processos Produtivos Discretos
1.7.2. Gestão de Processos Produtivos Contínuos
1.7.3. Gestão da Automatização de Equipamentos e Processos
1.7.4. Planejamento de Processos Produtivos

2. Gestão da Qualidade
2.1. Controle Estatístico da Qualidade
2.2. Normalização e Certificação para a Qualidade
2.3. Organização Metrológica da Qualidade
2.4. Confiabilidade de Equipamentos, Máquinas e Produtos
2.5. Qualidade em Serviços

3. Gestão Econômica
3.1. Engenharia Econômica
3.2. Gestão de Custos
3.3. Gestão Financeira de Projetos
3.4. Gestão de Investimentos

4. Ergonomia e Segurança do Trabalho
4.1. Organização do Trabalho
4.2. Psicologia do Trabalho
4.3. Biomecânica Ocupacional
4.4. Segurança do Trabalho
4.5. Análise e Prevenção de Riscos de Acidentes
4.6. Ergonomia
4.6.1. Ergonomia do Produto
4.6.2. Ergonomia do Processo

5. Gestão do Produto
5.1. Pesquisa de Mercado
5.2. Planejamento do Produto
5.3. Metodologia de Projeto do Produto
5.4. Engenharia de Produto
5.5. Marketing do Produto

6. Pesquisa Operacional
6.1. Programação Matemática
6.2. Decisão Multicriterial
6.3. Processos Estocásticos
6.4. Simulação
6.5. Teoria da Decisão e Teoria dos Jogos
6.6. Análise de Demandas por Produtos

7. Gestão Estratégica e Organizacional
7.1. Avaliação de Mercado
7.2. Planejamento Estratégico
7.3. Estratégias de Produção
7.4. Empreendedorismo
7.5. Organização Industrial
7.6. Estratégia de Marketing
7.7. Redes de Empresas e Gestão da Cadeia Produtiva

8. Gestão do Conhecimento Organizacional
8.1. Gestão da Inovação
8.2. Gestão da Tecnologia
8.3. Gestão da Informação de Produção
8.3.1. Sistemas de Informações de Gestão
8.3.2. Sistemas de Apoio à Decisão

9. Gestão Ambiental
9.1. Gestão de Recursos Naturais
9.2. Gestão Energética
9.3. Gestão de Resíduos Industriais

10. Educação em Engenharia de Produção
10.1.     Estudo do Ensino de Engenharia de Produção
10.2.     Estudo do Desenvolvimento e Aplicação da Pesquisa em Engenharia de Produção
10.3.     Estudo da Prática Profissional em Engenharia de Produção